Concessionária é responsabilizada por falta de energia em festa de casamento

A concessionária de energia terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 1.516 por danos materiais para o casal que não conseguiu realizar a festa de casamento em virtude da falta de energia

Justiça condena hipermercadista a indenizar por rompimento de contrato de sushis

Relator manteve a decisão que concedeu indenização de R$ 10 mil reais a cada um dos dois autores da ação

Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos

Ação de Cumprimento de Sentença

Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

Município de Sinop deve fornecer medicamento a pacientes com diabetes

Na decisão unânime também consta que é necessária a apresentação da receita específica.

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Prestação de serviços educacionais. Indenizatória.

Autora que necessitou estancar curso universitário após a constatação da invalidade do curso supletivo.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Competência interna declinada.

Apelação cível.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Distribuidora deverá fornecer energia a jovens portadores de necessidades especiais

A decisão é da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sabesp terá de indenizar moradores de bairro paulistano

Cerca de 30 famílias sofriam com a interrupção constante do serviço de abastecimento de água

INSS deve fornecer próteses aos aposentados por invalidez permanente

A ação civil pública nº 2007.7000010311-9 foi proposta pelo Ministério Público Federal após solicitação da Associação Paranaense de Amputados.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Cosern deve indenizar usuária por corte de energia

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Usuário do SUS ganha direito de receber medicamento

Uma usuária do Sistema Único de Saúde ganhou o direito de receber, em caráter gratuito, o medicamento Clexane 40mg, que é utilizado no combate à trombose e como anticoagulante.

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.